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O que é?

Trata-se da possibilidade de reposição do equipamento elétrico danificado, instalado na unidade consumidora, na mesma condição de funcionamento anterior à ocorrência constatada no sistema elétrico ou, alternativamente, o ressarcimento em valor monetário equivalente ao que seria necessário pra fazê-lo retornar à referida condição, ou, ainda, substituição por equipamento equivalente.

Você deve solicitar o ressarcimento de prejuízos elétricos em até 90 dias corridos, contados a partir da data provável da ocorrência do dano elétrico.

Após a realização do pedido, a reclamação pode ser acompanhada a qualquer momento em um qualquer uma de nossas agências de atendimento ou pela nossa Central de Atendimento 116.

Prazos

Resposta da reclamação: até 15 dias corridos
Prazo máximo para realização da verificação: até 10 dias corridos contados a partir da data da solicitação.
Prazo para o pagamento: até 20 dias corridos contados a partir do deferimento do pedido de ressarcimento ou do vencimento do prazo de resposta, o que ocorrer primeiro.

Condições de atendimento

Você deve solicitar o ressarcimento em até 90 dias corridos, contados a partir da data provável da ocorrência do dano elétrico.

Ressaltamos que no período do agendamento, os equipamentos reclamados não podem ser consertados, com exceção de geladeiras ou outros equipamentos essenciais à vida, que podem ser consertados após abertura da reclamação, sendo que este fato não indica o compromisso de ressarcimento. O não cumprimento desta orientação poderá ser motivo de indeferimento do pedido.

Deve ser permitido o acesso ao equipamento e às instalações da unidade consumidora sempre que solicitado, sendo o impedimento de acesso motivo para a distribuidora indeferir o ressarcimento.

Caso identificado que o cliente possui débitos vencidos, poderá ser deduzido das faturas o valor referente ao ressarcimento. Havendo diferença, o valor será pago de acordo com a opção do cliente. Se o valor do ressarcimento for menor que o débito, a conta será refaturada para ajustar o valor com o desconto de ressarcimento por danos elétricos na próxima fatura, conforme Art. 208, parágrafo único Inciso § 2º da resolução normativa N º 414/2010 da ANEEL. (Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 499, de 03.07.2012).

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