Cobrança de ICMS
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto aplicado sobre qualquer produto comercializado ou serviço prestado, como por exemplo, a energia que fornecemos a você. Desta forma, alguns itens que compõem o faturamento de sua conta de luz podem variar conforme a sua faixa de consumo e esta variação no consumo também altera o percentual que o governo arrecada com o ICMS.
Todas essas regras e formas de cálculo são definidas pelo governo estadual e a Equatorial Maranhão apenas cumpre o que está na lei, atuando como agente arrecadador, repassando mensalmente a arrecadação desse tributo ao governo do estado.
Lembre-se que as alíquotas incidem sobre a base de cálculo definida pelo governo estadual, demonstrado na sua fatura de energia.
| Residencial e Residencial baixa renda | |
| kWh | Alíquota |
| Até 50 | Isento |
| de 51 a 100 | 18% |
| de 101 a 500 | 20% |
| Acima de 500 | 29% |
| Rural | |
| kWh | Alíquota |
| Até 300 | Isento |
| Acima de 300 | 20% |
| Poder público | |
| kWh | Alíquota |
| Administração direta (estadual) | Isento |
| Demais classes | |
| kWh | Alíquota |
| Comercial, industrial, serviço público, poder público e consumo próprio | 20% |
| Serviço Público – CAEMA | Isento |
| Outros | |
| kWh | Alíquota |
| Missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais | Isento |
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