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O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é um  imposto aplicado sobre qualquer produto comercializado ou serviço prestado, como por exemplo, a energia que fornecemos a você. Desta forma, alguns itens que compõem o faturamento de sua conta de luz podem variar conforme a sua faixa de consumo e esta variação no consumo também altera o percentual que o governo arrecada com o ICMS.

Todas essas regras e formas de cálculo são definidas pelo governo estadual e a Equatorial Maranhão apenas cumpre o que está na lei, atuando como agente arrecadador, repassando mensalmente a arrecadação desse tributo ao governo do estado.

Lembre-se que as alíquotas incidem sobre a base de cálculo definida pelo governo estadual, demonstrado na sua fatura de energia.

Acompanhe na tabela abaixo as diferentes alíquotas de ICMS por classe e faixas de consumo:

Residencial e Residencial baixa renda
kWh Alíquota
Até 50 Isento
de 51 a 100 18%
de 101 a 500 20%
Acima de 500 29%
Rural
kWh Alíquota
Até 300 Isento
Acima de 300 20%
Poder público
kWh Alíquota
Administração direta (estadual) Isento
Demais classes
kWh Alíquota
Comercial, industrial, serviço público, poder público e consumo próprio 20%
Serviço Público – CAEMA Isento
Outros
kWh Alíquota
Missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais Isento

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