O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto aplicado sobre qualquer produto comercializado ou serviço prestado, como por exemplo, a energia que fornecemos a você. Desta forma, alguns itens que compõem o faturamento de sua conta de luz podem variar conforme a sua faixa de consumo e esta variação no consumo também altera o percentual que o governo arrecada com o ICMS.
Todas essas regras e formas de cálculo são definidas pelo governo estadual e a Equatorial Maranhão apenas cumpre o que está na lei, atuando como agente arrecadador, repassando mensalmente a arrecadação desse tributo ao governo do estado.
Lembre-se que as alíquotas incidem sobre a base de cálculo definida pelo governo estadual, demonstrado na sua fatura de energia.
Residencial e Residencial baixa renda | |
kWh | Alíquota |
Até 50 | Isento |
de 51 a 100 | 18% |
de 101 a 500 | 20% |
Acima de 500 | 29% |
Rural | |
kWh | Alíquota |
Até 300 | Isento |
Acima de 300 | 20% |
Poder público | |
kWh | Alíquota |
Administração direta (estadual) | Isento |
Demais classes | |
kWh | Alíquota |
Comercial, industrial, serviço público, poder público e consumo próprio | 20% |
Serviço Público – CAEMA | Isento |
Outros | |
kWh | Alíquota |
Missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais | Isento |