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Aviso de Chamada Pública para Projetos de Eficiência Energética Programa de Eficiência Energética

Ano 2019

A EQUATORIAL MARANHÃO, empresa do Grupo Equatorial, vem, pela presente, noticiar a realização da Chamada Pública (CPP 01/2019) com a finalidade de selecionar propostas de Projetos de Eficiência Energética e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991 de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203 de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280 de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 556 de 02 de julho de 2013, nº 830 de 23 de outubro de 2018, Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 ou a que vier substituí-la. A Chamada Pública terá início a partir do 26 de dezembro de 2019 e finalizará no dia 28 de fevereiro de 2020. O edital com as regras estará disponível no seguinte endereço na internet (http://eqtl-ma.chamadapublica.com.br), neste mesmo período. Todas as propostas de projeto deverão ser enviadas no endereço eletrônico acima.

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